O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela legislação brasileira a certas categorias profissionais que realizam atividades consideradas perigosas.
É crucial compreender quem tem direito a esse benefício, uma vez que ele não se aplica a todos os trabalhadores.
O que é o Adicional de Periculosidade?
O adicional de periculosidade é uma compensação financeira concedida aos trabalhadores que exercem suas funções em condições perigosas, expostos a riscos que possam comprometer sua saúde e segurança. Esse benefício está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é regulamentado pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho.
Quem Tem Direito?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao adicional de periculosidade. De acordo com a legislação brasileira, têm direito a esse benefício os profissionais que realizam atividades consideradas perigosas, conforme estabelecido na NR-16. Dentre as atividades que conferem direito ao adicional de periculosidade, podemos citar:
Trabalho com inflamáveis, explosivos, ou energia elétrica;
Exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
É importante ressaltar que a caracterização da periculosidade das atividades é realizada mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitado.
Como o Prado Marangoni Advogados Pode Ajudar
O Prado Marangoni Advogados possui uma equipe especializada em direito do trabalho que pode oferecer todo o suporte necessário para trabalhadores que buscam garantir o seu direito ao adicional de periculosidade. Nossos profissionais estão aptos a analisar cada caso individualmente, orientando sobre os procedimentos legais e representando os interesses dos trabalhadores em processos administrativos e judiciais.
Em suma, o adicional de periculosidade é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira a determinadas categorias profissionais que realizam atividades em condições perigosas. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e busquem o apoio de profissionais especializados, como os advogados do Prado Marangoni Advogados, para garantir o reconhecimento e a concessão desse benefício.
Se você é um trabalhador exposto a condições perigosas e deseja obter mais informações sobre o adicional de periculosidade e como garantir o seu direito, entre em contato conosco.
O Prado Marangoni Advogados está à disposição para oferecer todo o suporte necessário.
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