Justa causa como funciona

O Que é Justa Causa?

A justa causa é um termo frequentemente utilizado no âmbito trabalhista que se refere à rescisão do contrato de trabalho por motivo grave, previsto em lei.

No Brasil, está regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece situações específicas em que o empregador pode rescindir o contrato de trabalho sem a obrigação de pagar as verbas rescisórias usualmente devidas em casos de demissão sem justa causa.

Situações que Configuram Justa Causa

As situações que configuram justa causa estão elencadas de forma taxativa na legislação trabalhista brasileira. Entre as principais razões que podem ensejar a rescisão por justa causa, podemos citar:

Falta Grave: Condutas consideradas graves, como violência física, furto, roubo, calúnia, difamação, entre outras, podem configurar justa causa.

Desídia: A desídia refere-se à negligência, descuido ou falta de zelo do empregado em suas atividades laborais.

Indisciplina ou Insubordinação: A recusa injustificada em seguir ordens legítimas da empresa configura indisciplina ou insubordinação, podendo ensejar justa causa.

Abandono de Emprego: Quando o empregado se ausenta do trabalho por um período superior a 30 dias sem justificativa, caracteriza-se o abandono de emprego.

Embriaguez Habitual ou em Serviço: A embriaguez habitual ou em serviço também é considerada uma falta grave passível de justa causa.

Procedimentos Legais

É fundamental que a empresa siga procedimentos legais ao aplicar a justa causa, garantindo o cumprimento dos direitos do empregado e evitando possíveis contestações judiciais. Entre os procedimentos que devem ser adotados, destacam-se:

Notificação Formal: O empregador deve notificar formalmente o empregado, por escrito, sobre a rescisão por justa causa, indicando claramente os motivos que ensejaram a medida.

Oportunidade de Defesa: É garantido ao empregado o direito de se defender das acusações que ensejaram a justa causa, apresentando sua versão dos fatos e provas que possam corroborar sua argumentação.

Acompanhamento de Advogado Especializado: Tanto o empregador quanto o empregado podem se beneficiar do acompanhamento de um advogado especializado em direito trabalhista, que poderá orientar quanto aos procedimentos legais e direitos envolvidos

Como o Prado Marangoni Advogados Pode Ajudar

O Prado Marangoni Advogados é reconhecido por sua expertise em direito trabalhista e está apto a auxiliar empresas e empregados em questões relacionadas à justa causa. Nossa equipe de advogados especializados pode oferecer:

• Consultoria Jurídica: Prestamos consultoria jurídica completa, orientando empresas sobre os procedimentos legais a serem seguidos ao aplicar a justa causa, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista.

• Defesa dos Direitos do Empregado: Atuamos na defesa dos direitos do empregado em casos de rescisão por justa causa, garantindo que todos os procedimentos legais tenham sido seguidos corretamente e buscando a reparação de eventuais danos sofridos.

• Negociação Extrajudicial: Buscamos soluções extrajudiciais para questões envolvendo justa causa, por meio de negociações entre as partes envolvidas, visando a resolução amigável do conflito e evitando litígios prolongados.

A justa causa é um instituto previsto na legislação trabalhista brasileira que estabelece situações específicas em que o empregador pode rescindir o contrato de trabalho por motivo grave, sem a obrigação de pagar as verbas rescisórias usualmente devidas em casos de demissão sem justa causa.

É essencial que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes de seus direitos e deveres nesse contexto, buscando sempre o acompanhamento de profissionais especializados em direito trabalhista, como o Prado Marangoni Advogados, para garantir a observância da legislação e a defesa adequada de seus interesses.