A terceirização é uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho atual. Ela ocorre quando uma empresa contrata uma outra empresa para prestar realizar prestação de serviço. Essa prática traz diversos benefícios para as empresas, como redução de custos, maior flexibilidade e maior produtividade.
A contratação de terceirizados também pode gerar preocupações quanto à segurança jurídica. Isso porque, a legislação trabalhista e previdenciária impõe diversas obrigações e responsabilidades para as empresas contratantes e contratadas.
Neste artigo, apresentamos algumas dicas para garantir a segurança jurídica na contratação de terceirizados.
Escolha da empresa terceirizada
Antes de contratar uma empresa terceirizada, é importante fazer uma pesquisa detalhada sobre a sua reputação no mercado. É preciso verificar se ela possui todas as licenças e autorizações necessárias para exercer suas atividades, se tem um bom histórico de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e se possui uma equipe técnica qualificada.
Além disso, é importante avaliar a capacidade financeira da empresa terceirizada. Isso porque, em caso de problemas trabalhistas ou previdenciários, a empresa contratante pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos da empresa terceirizada.
Elaboração do contrato de prestação de serviços
O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza a relação entre a empresa contratante e a empresa terceirizada. Ele deve ser elaborado de forma clara e precisa, especificando todas as obrigações e responsabilidades de cada uma das partes.
No contrato, é preciso definir o escopo dos serviços a serem prestados, o prazo de duração do contrato, os valores a serem pagos, a forma de pagamento e as condições de rescisão do contrato. É importante que o contrato seja elaborado com a participação de um advogado especializado em direito do trabalho e previdenciário.
Fiscalização dos serviços prestados
A empresa contratante deve fiscalizar de perto os serviços prestados pela empresa terceirizada. É importante que a fiscalização seja feita de forma efetiva e contínua, verificando se os serviços estão sendo prestados de acordo com o contrato e se a empresa terceirizada está cumprindo todas as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
É importante que a empresa contratante tenha uma equipe técnica qualificada para fazer essa fiscalização, já que ela será responsável subsidiária pelos débitos da empresa terceirizada em caso de problemas trabalhistas ou previdenciários.
Pagamento dos valores devidos
A empresa contratante deve estar atenta ao pagamento dos valores devidos à empresa terceirizada. É importante que esses valores sejam pagos em dia, de acordo com o contrato de prestação de serviços.
Além disso, é importante verificar se a empresa terceirizada está cumprindo todas as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos seus empregados, já que a empresa contratante pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos da empresa terceirizada em caso de inadimplência.
Registro dos empregados terceirizados
A empresa contratante deve exigir que a empresa terceirizada faça o registro dos empregados que prestarão serviços em suas dependências. Essa exigência é importante para garantir que os empregados terceirizados tenham seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, como o pagamento de salário, férias, 13º salário, FGTS, entre outros.
Além disso, é importante verificar se a empresa terceirizada está cumprindo todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos seus empregados, como o recolhimento de contribuições previdenciárias e a concessão de benefícios, como seguro de vida e plano de saúde.
Segurança do trabalho
A empresa contratante deve garantir a segurança do trabalho dos empregados terceirizados que prestam serviços em suas dependências. É importante que a empresa terceirizada forneça aos seus empregados os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para o desempenho de suas atividades.
Além disso, a empresa contratante deve disponibilizar um ambiente de trabalho seguro e saudável, oferecendo treinamentos e orientações sobre as normas de segurança e saúde do trabalho.
Rescisão do contrato
A rescisão do contrato de prestação de serviços deve seguir todas as obrigações e responsabilidades previstas no contrato. É importante que a empresa contratante faça um planejamento adequado para a rescisão do contrato, garantindo que a empresa terceirizada cumpra todas as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos seus empregados. Além disso, é importante que a empresa contratante tenha um plano de contingência para a substituição da empresa terceirizada, caso seja necessário rescindir o contrato por motivos de insatisfação com os serviços prestados.
A contratação de terceirizados pode trazer diversos benefícios para as empresas, mas também pode gerar preocupações quanto à segurança jurídica. É importante que as empresas contratantes adotem algumas práticas para garantir a segurança jurídica na contratação de terceirizados, como a escolha cuidadosa da empresa terceirizada, a elaboração de um contrato claro e preciso, a fiscalização dos serviços prestados, o pagamento dos valores devidos, o registro dos empregados terceirizados, a garantia da segurança do trabalho e a rescisão do contrato de forma segura.
O Prado Marangoni Advogados, pode lhe auxiliar na elaboração de um contrato de prestação de serviços claro e preciso, que atenda às necessidades da empresa contratante e que esteja em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária vigente. Não deixe de conferir e contar com a gente para garantir a segurança jurídica em suas contratações de terceirizados.
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