A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas que se assemelha ao casamento, porém, não exige formalidades específicas para sua configuração.
Neste contexto, é fundamental compreender os direitos e responsabilidades que envolvem essa modalidade de relação, garantindo assim a segurança jurídica dos envolvidos.
O que é União Estável?
A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como a convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Não é necessário um tempo mínimo de convivência para que a união estável seja reconhecida, sendo avaliadas as características específicas de cada caso.
Direitos e Deveres dos Companheiros
Ao reconhecer a união estável, a legislação confere aos companheiros uma série de direitos e deveres equiparados aos do casamento. Dentre eles, destacam-se:
Direito à Herança: Os companheiros têm direito à herança um do outro, na ausência de testamento, desde que comprovada a união estável perante a Justiça.
Pensão Alimentícia: Em caso de dissolução da união estável, o companheiro pode ter direito a pensão alimentícia, especialmente se houver dependência econômica comprovada.
Partilha de Bens: Os bens adquiridos durante a união estável são considerados comuns, devendo ser partilhados em caso de dissolução, conforme regime de comunhão parcial de bens.
Guarda e Visitação dos Filhos: Em caso de filhos havidos na união estável, os companheiros têm os mesmos direitos e deveres em relação à guarda e visitação, devendo ser garantido o melhor interesse da criança.
Benefícios Previdenciários: O companheiro pode ter direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte, desde que comprovada a união estável perante o INSS.
Como o Prado Marangoni Advogados pode Ajudar
O Prado Marangoni Advogados é especializado em Direito de Família e Sucessões, oferecendo suporte jurídico completo para questões envolvendo união estável. Nossa equipe de advogados está preparada para auxiliar na comprovação da união estável perante a Justiça, garantindo assim o reconhecimento dos direitos e deveres dos companheiros.
Assessoria Jurídica Especializada
Com vasta experiência na área, nossos advogados oferecem uma assessoria jurídica personalizada, analisando cada caso de forma individualizada e buscando as melhores soluções jurídicas para nossos clientes. Estamos comprometidos em defender os interesses de nossos clientes com ética, dedicação e profissionalismo.
Negociação Extrajudicial e Mediação de Conflitos
Além da atuação contenciosa perante os tribunais, o Prado Marangoni Advogados também oferece serviços de negociação extrajudicial e mediação de conflitos, visando uma solução rápida e eficiente para questões envolvendo união estável. Priorizamos sempre o diálogo e a busca por acordos amigáveis, respeitando os interesses de todas as partes envolvidas.
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Se você possui dúvidas ou questões relacionadas à união estável, entre em contato conosco e agende uma consulta com um de nossos advogados especializados. Estamos à disposição para oferecer todo o suporte jurídico necessário, garantindo seus direitos e protegendo seus interesses.
Em suma, a união estável é uma forma de convivência reconhecida pela legislação brasileira, que confere aos companheiros uma série de direitos e deveres equiparados aos do casamento.
É fundamental contar com o suporte jurídico de um escritório especializado, como o Prado Marangoni Advogados, para garantir a segurança jurídica dos envolvidos. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar!
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